Condições Gerais do Contrato para a Prestação de Serviços de Difusão Publicitária
por COMERLEADS, S.L.

  1. Âmbito do contrato
    1. As presentes Condições Gerais regulam as relações comerciais entre COMERLEADS, S.L. Proprietária do site www.infoisinfo-br.com (doravante, “INFOISINFO” ou “PÁGINA WEB”) e os seus Clientes.
    2. Com a contratação online de uma Posição Destacada em www.infoisinfo-br.com, o Cliente aceita plenamente e sem reservas estas Condições Gerais, para cada produto ou serviço (doravante, o “Contrato”), aceitando ambas partes a possibilidade da sua formalização, por qualquer meio admitido legalmente, incluindo o correio electrónico, a gravação telefónica, assinatura digitalizada ou assinatura electrónica, assim como que possam ser armazenadas, arquivadas ou reproduzidas por qualquer meio disponível.
    3. Estas Condições Gerais estão acessíveis e podem ser consultadas em http://www.infoisinfo-br.com/condicoes-contratacao
    4. Os produtos e serviços oferecidos pela INFOISINFO estão exclusivamente dirigidos a profissionais ou empresários, não sendo portanto de aplicação na citada relação a normativa vigente relativa à defesa do consumidor. Se você pensa fazer um uso pessoal – não profissional – desta página web ou dos produtos e serviços oferecidos no mesmo, deverá entrar previamente em contacto connosco, a fim de definir o marco contratual que regulará a relação entre INFOISINFO e Você.
  2. Identificação da INFOISINFO
    1. INFOISINFO, actualmente e sem prejuízo de outras actividades que agora ou no futuro possam ser realizadas, dedica-se à exploração comercial do directório de empresas e profissionais www.infoisinfo-br.com do qual é titular.
    2. Os seus dados identificativos são os seguintes:
      • Denominação social: COMERLEADS, S.L.
      • Domicilio: Alejandro González, 5 – 28028 – Madrid (Espanha)
      • Endereço de correio electrónico: usuarios@infoisinfo-br.com
      • Dados de inscrição no Registo Mercantil de Madrid: Tomo 26881, livro 0, fólio 174, secção 8, folha número M-484456, inscrição 1ª
      • Número de Identificação Fiscal: B-85753614.
  3. Cliente
    1. Pessoa jurídica devidamente representada que aceita integralmente o Contrato (doravante, o “Cliente”) e cujos dados constam no formulário da página web, doravante condições particulares do contrato. A aceitação das presentes condições constitui requisito indispensável para subscrever-se como Cliente do serviço e fazer o registo no mesmo, naqueles serviços telemáticos que o solicitem.
    2. O Cliente manifesta e garante que tem a autoridade necessária para subscrever o Contrato, por si ou qualquer um dos seus agentes, representantes, ou factores que actuem no seu nome, e que ao aceitá-lo fica vinculado pelas presentes condições e termos do Contrato.
    3. O Cliente declara que a informação proporcionada é veraz.
  4. Objecto do contrato
    1. O objecto do Contrato consiste na prestação de serviços de difusão publicitária por parte da INFOISINFO mediante o pagamento de um preço por um período de tempo por parte do Cliente, nos termos estabelecidos no mesmo.
    2. Com tal propósito, a INFOISINFO realizará a difusão do Anúncio recebido nas unidades de espaço acordadas no momento em que se realiza o contrato nas condições particulares contratuais e dentro dos limites técnicos admitidos pelos sistemas da INFOISINFO.
    3. O Cliente reconhece e aceita que é responsabilidade exclusiva da INFOISINFO a organização da publicidade na sua página web www.infoisinfo-br.com. Assim como que a INFOISINFO emprega uns critérios próprios e objectivos de ordenação de anúncios na sua Web.
    4. O Cliente admite reconhecer e entender que o número de anúncios contratados pode entorpecer a adequação exacta a tais critérios de todos e de cada um dos anúncios, e como tal a INFOISINFO não garante uma localização determinada do anúncio, excepto nos casos em que, pelas características do produto, assim tenha sido contratado de acordo com o Contrato.
    5. Os pedidos de modificação do anúncio são realizadas ao abrigo da Condição 14.1, mediante o correspondente formulário normalizado da INFOISINFO ou das condições particulares do contrato.
    6. O Cliente aceita que a INFOISINFO pode adaptar os serviços objecto do Contrato aos avanços tecnológicos ou a outros produtos de gama ou funcionalidade similar ou superior, sem que isso suponha uma modificação contratual substancial do objecto contratado.
  5. Vigência e duração
    1. O Contrato entrará em vigor e terá pleno efeito a partir do momento em que se verifique a aceitação do Cliente, salvo que a INFOISINFO comunique ao Cliente a sua não aceitação em um prazo não superior a sete dias úteis desde essa data.
    2. O Contrato terá uma duração indefinida, isto é, se renovará automaticamente cada período contratado até que o Cliente expresse o seu desejo de finalizar o contrato, conforme com a norma estabelecida na cláusula 14.2.
  6. Obrigações da INFOISINFO
    1. O Anúncio será desenhado pela INFOISINFO.
    2. A INFOISINFO, como titular dos direitos de exploração, cede ao Cliente o direito de uso sobre os anúncios produzidos em formato multimédia durante a vigência do Contrato, ficando limitada a cessão do uso unicamente à sua utilização no servidor da INFOISINFO e aos fins inerentes do Contrato.
    3. A data de início da difusão publicitária terá começo, como máximo, trinta dias depois da entrega por parte do Cliente do material ou informação que deve conter o Anúncio, se entenderá tacitamente concedida a conformidade do Cliente se este não se manifesta num prazo de sete dias desde a correspondentes notificação da INFOISINFO.
  7. Obrigações do cliente
    1. Quanto aos meios técnicos ao dispor do cliente:
      • a. O Cliente, para garantir a correcta e completa utilização do serviço, deverá contar com os meios técnicos, electrónicos ou informáticos, que sejam necessários, de maneira que somente ele seja responsável dos defeitos que se produzam na prestação do serviço por deficiências de qualquer tipo imputáveis aos meios que esteja utilizando.
      • b. O Cliente indicará, caso a tenha, no processo de recolha de dados a URL exacta da página web de destino a que se dirigirá desde o anúncio e exime de toda a responsabilidade a INFOISINFO pelas mudanças na localização que se possam produzir pela utilização de navegadores ou visualizadores não habituais.
    2. Quanto ao uso do serviço ou dos seus conteúdos:
      • a. Os serviços objecto do Contrato são pessoais e intransferíveis, de modo que o Cliente se compromete e está obrigado a manter reservadas todas as senhas de acesso ao serviço que lhe são facilitadas, de maneira que não podem ser utilizadas por terceiros, de acordo com o acordado no apartado a) da cláusula 8.1 destas Condições Gerais.
      • b. O Cliente deverá respeitar a legalidade vigente em cada momento e, em particular, os princípios que salvaguardam a ordem pública, o respeito à dignidade das pessoas e de não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social, a protecção da juventude e da infância, a protecção dos direitos à intimidade pessoal e familiar, à liberdade de expressão e à liberdade de informação.
      • c. O Cliente garante que a informação que fornece é autêntica e está actualizada e declara que o conteúdo dos seus anúncios, as marcas e outros direitos de propriedade intelectual ou industrial que integram tal conteúdo ou de sua página web, não infringem qualquer direito de outras pessoas físicas ou jurídicas, nem são ilícitos nem ofensivos, sendo autêntica e coincidente com a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos, contando para tal com as correspondentes licenças ou autorizações exigidas pela legislação vigente e cumprindo com os requisitos exigidos pelas distintas ordens profissionais quando se trate de uma actividade regulada. O Cliente é o único responsável de uma possível violação destas obrigações, reconhecendo expressamente que a falta de veracidade da informação contida nos anúncios nunca determinará responsabilidade alguma sobre a INFOISINFO e que está obrigado a indemnizar a INFOISINFO como consequência das sanções adoptadas pelos organismos competentes.
      • d. No caso em que as inserções publicitárias contenham referências a publicidade de sorteios, promoções ou outros concursos, o Cliente deverá cumprir com a normativa vigente em matéria de jogos de fortuna ou azar, devendo dispor da correspondente autorização administrativa, sendo da sua responsabilidade a sua obtenção e comprometendo-se a isentar a INFOISINFO de qualquer incumprimento ou responsabilidade resultante de tal actuação.
      • e. O Cliente será o único e total responsável do conteúdo íntegro da sua página web e das mensagens que escreva ou envie através do serviço por meios electrónicos, assim como dos dados que forneça, reconhecendo que a inclusão de anúncios em www.infoisinfo-br.com não implica recomendação da INFOISINFO para a aquisição ou contratação dos produtos e serviços do Cliente.
      • f. O Cliente reconhece que a INFOISINFO não é responsável da manutenção da página web ou páginas web do Cliente, e não é responsável das entradas dos pedidos, do processar dos pagamentos, de realizar os envios, das anulações, das devoluções, nem de prestar serviços ao Cliente relativos às encomendas efectuadas através da página web ou páginas web do mesmo.
      • g. O Cliente está obrigado a que a sua página web não contenha conteúdos que sejam propriedade ou que estejam licenciados pela INFOISINFO, incluindo entre outros, os anúncios da INFOISINFO, exceptuando aqueles supostos em que a INFOISINFO tenha subscrito um acordo de colaboração ou afiliação à parte.
      • h. O Cliente concede à INFOISINFO o direito irrevogável de aceder, indexar, copiar temporariamente (caché) e mostrar (em relação com os anúncios do Cliente) a página web ou páginas web nos links apresentados nos anúncios, ou qualquer parte dos mesmos, inclusive mediante qualquer mecanismo ou instrumento automático, incluindo “webspiders” ou “crawlers”. Esta licença inclui a autoridade à INFOISINFO de criar e mostrar cópias totais ou parciais do texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo e qualquer outro conteúdo incluído ou encontrado nas páginas web indicados ou em parte dos mesmos, incluindo o direito de criar e mostrar imagens em miniatura (thumbnails), e cópias a ecrã completo de qualquer imagem incluídas ou que se encontrem em tais páginas web ou em parte dos mesmos.
      • i. O Cliente autoriza a INFOISINFO a realizar as cópias de segurança necessárias do conteúdo dos Anúncios produzidos em suporte electrónico contratados durante a vigência do mesmo.
      • j. O Cliente terá acesso a um painel de controlo cuja autorização será facilitada pela INFOISINFO a partir do qual poderá gerir o registo, a modificação, o cancelamento e qualquer outro elemento relacionado com o anúncio.
      • k. A INFOISINFO é titular dos direitos de propriedade intelectual e industrial, ou obteve as autorizações ou licenças correspondentes para a sua exploração, sobre os nomes do domínio, as marcas e símbolos distintivos, a aplicação, a informação, os programas informáticos e o resto de obras e invenções relacionadas com a página web e a tecnologia associada à mesma, assim como sobre os seus conteúdos.
      • l. Os conteúdos desta página web, o que inclui desenhos, aplicações, texto, imagens e código fonte (“Conteúdo”), estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial.
      • m. De forma alguma o conteúdo pode ser utilizado, reproduzido, copiado ou transmitido sem a autorização prévia, escrita e explícita da INFOISINFO.
      • n. O Cliente concede à INFOISINFO uma licença gratuita, não exclusiva, universal, sem limites geográficos ou de tempo sobre todos os conteúdos publicados pelo cliente no seu caso, através da página web, do uso e exploração, para a sua publicação, modificação, transformação, recolha, comunicação publica e exploração, seja sob que forma for.
      • o. O Cliente é o único responsável dos conteúdos incorporados na página web afirmando que possui todos os consentimentos e autorizações para a publicação do conteúdo, exonerando de qualquer responsabilidade a INFOISINFO. O Cliente reconhece e manifesta que todos os conteúdos incorporados na página web são publicados sob a exclusiva responsabilidade do cliente, correspondendo-lhe o pagamento de quantas sanções e/ou indemnizações derivem do conteúdo da publicidade.
  8. Condições de acesso e uso dos serviços
    1. A utilização dos distintos serviços se ajustará ao seguinte:
      • a. O Acesso terá lugar mediante o navegador do Cliente e o uso de senhas de acesso fornecidas ao Cliente, no seu caso. Tais senhas são confidenciais e personalíssimas pelo que deverão ser devidamente custodiadas pelo Cliente de modo a que, de forma alguma, possam ser utilizadas por terceiros. O Cliente se responsabiliza totalmente pela utilização que se possa dar das suas senhas pessoais, exonerando à INFOISINFO de qualquer responsabilidade neste âmbito.
      • b. O acesso ao serviço poderá ser recusado ao Cliente que, de alguma forma, não cumpriu com as suas obrigações e compromissos.
    2. O Cliente assume todas as responsabilidades que possam derivar do uso indevido dos serviços.
    3. A INFOISINFO, como entidade prestadora de serviços, com objecto de garantir todos os direitos dos Clientes, poderá:
      • a. Proceder à supervisão do serviço, respeitando sempre o sigilo das comunicações e a intimidade dos Clientes.
      • Interromper temporariamente o serviço, sem prévio aviso e em qualquer momento, por razões tecnológicas ou legais que serão expostas em http://www.infoisinfo-br.com/condicoes-contratacao no caso de que tecnicamente seja possível.
      • c. Modificar as condições da prestação dos serviços, quando assim seja aconselhável por razões técnicas ou por aplicação de uma nova legislação, ambas circunstâncias serão expostas na referida página web da INFOISINFO.
      • d. Suprimir ou retirar os distintos serviços da web e toda a informação que possa ser ilegal ou simplesmente ofensiva.
    4. A INFOISINFO autoriza ao Cliente a utilização dos direitos de propriedade intelectual e industrial relativos às aplicações informáticas instaladas no servidor da INFOISINFO que executa as prestações que compõe os serviços de acordo com o estabelecido no Contrato. A INFOISINFO não concede nenhuma outra autorização de uso de nenhum tipo, proibindo a sua reprodução, total ou parcial, o seu tratamento informático, a sua transmissão, o seu empréstimo e qualquer outra forma de cessão, sem a autorização expressa e por escrito.
  9. Preço e forma de pagamento
    1. Como contrapartida pelos serviços contratados, o Cliente pagará o preço acordado pelo período contratado, sendo tal quantidade incrementada com os impostos aplicáveis em cada momento.
    2. O Cliente compromete-se a efectuar os pagamentos correspondentes. Em caso de incumprimento de algum encargo, autoriza à INFOISINFO recusar qualquer pedido do Cliente e anular qualquer outro serviço não executado, permitindo à INFOISINFO rescindir o Contrato, e a demandar por danos e prejuízos decorrentes.
    3. A mera demora no pagamento por parte do Cliente autorizará à INFOISINFO, sem aviso prévio, suspender temporariamente a difusão da publicidade contratada. Quando a demora é superior a dois meses autorizará à INFOISINFO interromper definitivamente a difusão da publicidade contratada e a correspondente rescisão do Contrato, conforme ficou indicado anteriormente.
    4. Toda reclamação que o Cliente queira realizar a respeito de qualquer cobrança efectuada na sua conta deverá ser comunicada à INFOISINFO, dentro de um prazo de 30 dias a partir da cobrança, de acordo com a Condição 11.1.
  10. Confidencialidade e protecção de dados
    1. O conteúdo do Contrato, assim como todos os dados, documentos e informação de qualquer tipo que as partes permutem entre si, como consequência da formalização do presente Contrato, terá carácter confidencial durante a vigência do mesmo, excepto os dados destinados a difusão publicitária, os em que tenha sido autorizado a sua cessão ou a sua utilização por terceiros e, no seu caso, a divida incumprida e em falta do Cliente pelos serviços contratados.
    2. Todos os dados de carácter pessoal que constam ou podem constar na documentação contratual entre as partes formará parte de um ficheiro propriedade da INFOISINFO por motivos de segurança, técnicos e para gerir a relação comercial assim como para comunicar-lhe novidades sobre os produtos e os serviços da INFOISINFO por qualquer outro meio incluído o electrónico.
    3. O Cliente pode aceder, rectificar, cancelar e opor-se, no seu caso, remetendo por escrito a COMERLEADS, S.L., Alejandro González, 5 – 28028 Madrid, com o único requisito de identificar-se adequadamente.
    4. A INFOISINFO para a prestação dos serviços descritos no presente contrato não usará a informação de carácter pessoal que são da titularidade do cliente.
    5. O Cliente presta o seu consentimento para receber comunicados comerciais com a finalidade de receber comunicados comerciais por qualquer meio, inclusive o electrónico, dos serviços e produtos da INFOISINFO.
  11. Reclamações e Indemnizações
    1. Reclamações:
      • a. A INFOISINFO reconhece ao Cliente o direito de resolver incidências contratuais mediante um procedimento simples que consiste em comunicar à INFOISINFO, através de um meio que permita comprovar a identidade do reclamante, do conteúdo da reclamação e a data em que foi formulada. Recebida por INFOISINFO a incidência ou reclamação em questão, se procederá à sua resposta.
      • b. A INFOISINFO dispõe de um serviço para a resolução de incidências ou reclamações contratuais, que poderá realizá-lo por si ou através de um terceiro.
      • c. As reclamações referida no anterior parágrafo deverão ser processadas preferentemente através de um comunicado ao correio electrónico usuarios@infoisinfo-br.com ou através do número de telefone +34 91 014 98 22, ou de forma fidedigna, dirigida ao seguinte endereço:
        • COMERLEADS, S.L.
        • At. Servicio de resolución de incidencias
        • Alejandro González, 5 - 28028 - Madrid
      • d. A apresentação de qualquer reclamação não dispensa o Cliente ao pagamento do preço do serviço.
    2. 2. Indemnizações
      • a. A INFOISINFO será responsável dos erros e omissões dos elementos que ambas partes considerem essenciais relativas à difusão publicitária, que anulem a sua eficácia, sempre que os mesmo lhe sejam imputáveis e comunicados pelo Cliente por escrito de forma idónea, dentro do prazo de trinta dia úteis a partir da data de início da difusão publicitária. Com tal fim, a INFOISINFO resolverá de forma imediata e, em qualquer caso, em um prazo que não exceda os sete dias úteis, os erros ou omissões que lhe foram comunicados.
      • b. O Cliente compromete-se a compensar e isentar a INFOISINFO, assim como aos seus fornecedores, licenciantes, licenciados, subcontratantes, agentes, procuradores e empregados, de qualquer responsabilidade que derive do uso indevido pelo Cliente do serviço contratado, ou do incumprimento por este de qualquer das obrigações reguladas no Contrato, o que inclui entre outros, o incumprimento de qualquer manifestação ou garantia, sendo o único responsável do pagamento das indemnizações por danos e prejuízos que, no seu caso, devam ser pagas a terceiros ou à INFOISINFO.
  12. Isenção de garantia
    1. O Cliente aceita expressamente que o uso que efectue dos serviços contratados será realizado por sua conta e risco. Nem a INFOISINFO nem os seus fornecedores de informação, licenciantes, licenciados, empregados, agentes, procuradores e subcontratantes garantem qualquer resultado relacionado com um fluxo mínimo de utilizadores aos suportes contratados nem o êxito dos anúncios do Cliente ou qualquer informação, serviço ou produto, que tenha sido fornecido ou esteja relacionado com a INFOISINFO.
    2. A INFOISINFO exclui em seu próprio nome e dos seus fornecedores, licenciantes, licenciados, subcontratantes, consultores, agentes, procuradores e/ou empregados de qualquer tipo de garantia em particular, e entre outros, sobre: (1) acessibilidade, idoneidade ou conteúdo do serviço contratado e/ou informação, produtos ou serviços acessíveis através de tal serviço; (2) qualidade satisfatória e comercialização e/ou adequação para um determinado propósito.
  13. Responsabilidades
    1. A responsabilidade da INFOISINFO, assim como dos seus fornecedores, licenciantes, licenciados, empregados, agentes, procuradores ou subcontratantes, por actos imputáveis a qualquer um deles, será exclusivamente por danos directos causados por: deficiências na sua prestação, erro, omissão, interrupção, perda, defeito, fornecimento incompleto, vírus informático, destruição, acesso não autorizado, alteração e uso ilegítimo dos ficheiros. A responsabilidade por danos e prejuízos efectivamente causados fica limitada ao dobro do montante do preço líquido facturado pelo anúncio ou anúncios afectados pelo erro ou incumprimento contratual e a redução do preço do anúncio afectado em proporção ao erro cometido.
    2. INFOISINFO, seus fornecedores de informação, licenciantes, licenciados, empregados, agentes, procuradores ou subcontratantes, não serão responsáveis, em caso algum, por qualquer dano directo, indirecto, incidental ou consequencial, derivados do Contrato, pelo uso por terceiros do serviço contratado e/ou das páginas web que apresenta nos seus links, assim como pelos actos, erros ou omissões de terceiros aos que a INFOISINFO, mediante acordos, fornece links dirigidos a conteúdos, anúncios, ou qualquer outro tipo de dados ou informação.
    3. A INFOISINFO não terá qualquer responsabilidade pelas falhas ou adiamento nas suas prestações no caso de que a demora seja causada por uma greve laboral ou lock- out, restrição nos fornecimentos, distúrbios, actos de terrorismo, insurreição, incêndio, inundação, tempestade, explosão, terramoto, mau funcionamento da Internet, vírus informático, guerra, acções governamentais ou qualquer outra causa de força maior que esteja razoavelmente fora do controlo da INFOISINFO.
  14. Modificações ou anulações do Contrato
    1. Para que os pedidos de modificação do anúncio por parte do Cliente possam ser executadas pela INFOISINFO deverão ser comunicadas por via electrónica, seja através da aplicação habilitada no site www.infoisinfo-br.com ou por e-mail através do correio electrónico usuarios@infoisinfo-br.com,
    2. O Cliente pode desistir ou anular o Contrato,
      • Para que a INFOISINFO aceite e considere válido o pedido de anulação ou desistência do Contrato, o Cliente deverá utilizar a ferramenta ou aplicação habilitada no site www.infoisinfo-br.com ou comunicar o seu pedido por e-mail datado e assinado, ao correio electrónico usuarios@infoisinfo-br.com ou ao endereço postal da INFOISINFO explicitado na cláusula 2.2 destas condições. Não são consideradas comunicadas à INFOISINFO os pedidos de anulação que sejam enviadas por outras vias.
    3. No caso de que sejam contratados distintos produtos ou anúncios mediante a fórmula de Pack Promocional, uma vez contratados, não é permitido, em nenhum caso, a anulação parcial do mesmo por parte do Cliente.
    4. A INFOISINFO reserva-se o direito de anular, recusar ou suspender um anúncio no seguintes casos:
      • a. Em virtude de requerimento das autoridades judiciais ou administrativas.
      • b. Quando, no seu entender, o conteúdo do anúncio seja obsceno, ofensivo, ou não esteja em consonância com as características editoriais do site ou prejudique a imagem do directório www.infoisinfo-br.com ou de terceiros.
      • c. Quando figurem no mesmo Anúncio e de maneira expressa, mais de um profissional, empresa ou denominação social, sem qualquer relação efectiva e com a única finalidade de partilhar a tarifa de tal Anúncio. Neste sentido, os centros comerciais ou análogos não poderão incluir no seu Anúncio a relação de comércios que o integram, nem a publicidade de associados ou membros de uma ordem para o caso de associações ou ordens profissionais.
      • d. Quando a INFOISINFO detecte uma vinculação directa ou indirecta do Cliente com outros clientes da INFOISINFO em situação de incumprimento. Com este efeito, se entenderá por “vinculação”: (i) o uso, por parte do Cliente, de número/s de telefone, endereço postal, endereço electrónico, nomes comerciais e qualquer outro elemento comunicado anteriormente como identificador de um cliente da INFOISINFO em situação de incumprimento, excepto nos casos em que houve autorização expressa da INFOISINFO ou operações societárias plenamente justificadas, e/ou (ii) no caso de sociedades mercantis, por ostentar o Cliente o cargo ou a condição de administrador, sócio, coproprietário e/ou procurador do cliente em situação de incumprimento.
  15. Modificação das Condições Gerais
    1. A INFOISINFO pode proceder à modificação do conteúdo das presentes Condições Gerais, sempre que exista uma causa ou razão suficiente para tal. De qualquer forma, a modificação será notificada mediante a sua publicação em http://www.infoisinfo-br.com/condicoes-contratacao, especificando-se, em todo caso, com claridade, os seus motivos e os efeitos de todo tipo. Será entendido que existe causa ou motivo suficiente que justifique a modificação quando esta tenha como finalidade:
      • a. Ampliar a diversidade ou o número de serviços que se disponibiliza aos Clientes ou melhorar os já existentes.
      • b. Adaptar os serviços que são objecto do Contrato aos avanços que podem ser alcançados devido ao desenvolvimento de novas tecnologias, ou
      • c. Adaptar alguma das presentes cláusulas à legislação que se encontra vigente nesse momento.
    2. Estas condições gerais ou particulares, se aplicável, não podem ser modificadas salvo por um acordo singular, expresso e por escrito. As condições modificadas entram em vigor no momento da sua publicação, pelo que os Contratos formalizados após este prazo vão estar submetidos às condições modificadas.
    3. Tendo em conta o que procede, recomendamos-lhe encarecidamente que verifique se as Condições foram modificadas sempre que pretenda fazer um contrato com a INFOISINFO.
  16. Legislação aplicável e a jurisdição competentes
    1. A legislação aplicável é a espanhola.
    2. Para a resolução de qualquer contenda ou litígio que surja relacionada com a interpretação ou execução do acordado serão competentes os Tribunais da Cidade de Madrid.